ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 17.05.1990.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, a qual deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, tendo em vista proposição do Ver. Dilamar Machado, acatada pela Mesa e demais Lideranças deste Legislativo, os trabalhos desta Sessão foram suspensos com a finalidade de se realizar reunião entre as Lideranças desta Casa e Lideranças do SIMPA, a fim de discutir a apreciação ou não, ainda nesta tarde, de Projeto de Lei do Executivo que trata do reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, tendo sido constatada a existência de “quorum”, os trabalhos foram reabertos e o Senhor Presidente informou que, segundo decisão da reunião acima referida, os trabalhos seriam encerrados. Avisou, ainda, que esta Casa está no aguardo de nova proposta do Executivo Municipal relativamente ao reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal e de consenso nas negociações da classe municipária e aquele Poder. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, o Senhor Presidente levantou os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Clóvis Brum, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.
Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Embora estranhando a ausência integral da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o que talvez dificulte o meu Requerimento, queria requerer à Mesa a suspensão dos trabalhos dessa Sessão e uma reunião de todos os Líderes e demais Vereadores interessados para discutirmos uma maneira de votarmos, possivelmente ainda hoje, em Sessão Extraordinária, Projeto de aumento do funcionalismo do Município de Porto Alegre. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Vamos colocar em votação o Requerimento do Ver. Dilamar Machado, mas antes disso ouviremos o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a Bancada do PMDB se soma às justas reivindicações do Ver. Dilamar Machado, juntamente com as manifestações do Ver. Artur Zanella, do Ver. Edi Morelli, do PTB. Evidentemente, se a votação ocorrer, será em Sessão Extraordinária?
O SR. PRESIDENTE: Exatamente. Poderá acontecer hoje, como poderá acontecer amanhã, dependendo do resultado da reunião, se a maioria decidir.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a Bancada do PDS também se solidariza com a proposição do Ver. Dilamar Machado, pois era sua posição antes da feitura da chamada dos Srs. Vereadores. Agora, fica preocupada porque parece não haver na Casa um Projeto de Lei que possa ser discutido, já que o Executivo ontem encaminhou ao Sindicato uma proposta que não foi aceita, mas que é diferente daquela que já está tramitando e que já correu Pauta uma vez nesta Casa.
O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apenas para registrar, o integral apoio à proposição do Ver. Dilamar Machado, para que reunamos as Lideranças, em seguida, para que possamos analisar a matéria que trata dos vencimentos dos municipários.
O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Só para registrar a concordância da Bancada do PT e também registrar a disposição deste Vereador em rediscutir a vinda da Secretária da Educação, deixando aberto o espaço para a discussão da questão dos municipários.
O SR. PRESIDENTE: Tínhamos um ofício de V. Exª para que pudéssemos ouvir a Secretária da Educação hoje, às 14h30min, e outro ofício, com data para o dia 22. Tendo em vista a relevância do assunto sobre o aumento do funcionalismo e algumas dúvidas entre as Lideranças a respeito de uma posição oficial, nós, se a Secretária não levasse a mal e se V. Exª, como autor do Requerimento, pudesse gestionar junto a mesma para que se marcasse outra oportunidade, solicitaríamos a V. Exª que o fizesse.
O SR. JOÃO MOTTA: Está garantida a possibilidade de discutirmos em outra data. Já consultei a Secretária.
O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a gentileza da Secretária, que abre mão desse espaço já agendado e que bem entendeu da necessidade desse encontro entre Lideranças para discutirmos assuntos dos salários dos funcionários.
O SR. LUIZ BRAZ: Apenas para registrar que ontem à tarde a SMED fazia uma certa confusão entre o Requerimento do Ver. João Motta, que convocava para hoje, e o Requerimento da Comissão para tratar do assunto Casa da Criança, que é para o dia 22. Então, no dia 22, a Comissão da Casa da Criança deverá ouvir a Secretária na parte da manhã, às 9h30min.
O SR. PRESIDENTE: Suspendemos os trabalhos por uma hora para o encontro de Lideranças na sala da Presidência, e logo após convidaremos o Presidente do SIMPA para que possamos conversar.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h24min.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga – às 16h25min): Estão abertos os trabalhos.
Na reunião do Sindicato não houve nenhum acordo, não houve aceitação da proposta do Executivo. Então, vamos encerrar os trabalhos e aguardar esta contraproposta para que possamos votar amanhã.
A Mesa respeita os funcionários e vai pedir um pouco de consideração. Vou explicar: o Projeto que estava na Casa era o que vocês não desejavam e a Câmara não pode fazer a alteração. Estamos buscando junto ao Prefeito exatamente o que os senhores desejam. Espero que o Sindicato possa reunir seus associados e explicar.
Encerramos os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h27min.)
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